Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o Lalves Finance ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Estes termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e Lalves Finance ("nós", "nosso"). Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários por e-mail ou aviso no aplicativo.

O Lalves Finance é uma plataforma de gestão financeira pessoal que permite registrar transações, visualizar gráficos, criar metas financeiras e compartilhar o controle financeiro com um parceiro (Espaço Compartilhado).

O Serviço está disponível nas versões Grátis e Pro, com funcionalidades distintas conforme descritas na página de preços. Recursos do plano Pro estão sujeitos à assinatura ativa.

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar o Serviço. Ao aceitar estes termos, você declara ter capacidade civil plena para firmar contratos.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

Cada pessoa deve criar sua própria conta. O compartilhamento de contas entre pessoas diferentes é proibido. Uma conta pode ser vinculada a no máximo 2 (dois) parceiros no Espaço Compartilhado.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou que violem a legislação brasileira;
• Tentar acessar, alterar ou destruir dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço;
• Utilizar bots, scrapers ou automação não autorizada para acessar o Serviço;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Inserir dados falsos, enganosos ou que infrinjam direitos de terceiros.

Todos os dados financeiros inseridos no Lalves Finance são de sua responsabilidade. Não prestamos assessoria financeira, contábil, jurídica ou fiscal. As informações exibidas têm caráter exclusivamente informativo.

Recomendamos fortemente que você mantenha backups independentes de seus dados financeiros importantes. O Lalves Finance não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, exclusão acidental ou encerramento de conta.

O recurso Espaço Compartilhado permite que dois usuários vinculem suas contas para visualizar transações marcadas como "compartilhadas". Ao vincular uma conta, ambos os usuários consentem com a troca de dados de transações compartilhadas.

Cada usuário mantém o controle exclusivo sobre a visibilidade de suas próprias transações. Você pode desativar o espaço compartilhado a qualquer momento nas configurações.

O plano Grátis está disponível sem custo, com limitações de funcionalidades. O plano Pro está sujeito a cobrança mensal ou anual, conforme escolha do usuário na contratação.

Pagamentos são processados por provedores terceiros seguros (ex.: Stripe, Mercado Pago). Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

Assinaturas são renovadas automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor no final do período já pago, sem reembolso proporcional, exceto conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC aplica-se às contratações realizadas remotamente: você pode solicitar cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação.

O Lalves Finance, incluindo seu design, código-fonte, marca, logotipos e conteúdo gerado pela plataforma, é protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes termos. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Serviço.

Os dados inseridos por você permanecem de sua propriedade. Você nos concede licença limitada para processá-los unicamente para fins de prestação do Serviço.

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um propósito específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

Embora nos esforcemos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, não garantimos disponibilidade contínua. Manutenções programadas ou imprevistos podem causar indisponibilidade temporária.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Lalves Finance não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer hipótese, não excederá o valor pago por você ao Lalves Finance nos últimos 12 meses.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das Configurações do aplicativo. Ao encerrar a conta, seus dados serão eliminados conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, fraude, atividade ilegal ou abuso do Serviço.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de domicílio do usuário consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Aplicam-se ainda a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato pelo e-mail: leonardoasantos04@gmail.com